Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição ...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q5378
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e
eficácia das normas constitucionais e do controle de
constitucionalidade.
Concedida medida liminar nos autos de uma ação de
argüição de descumprimento a preceito fundamental
(ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos
processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já
proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem
relação com a matéria objeto dessa ADPF.
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