Nas filas dos bancos, terão atendimento prioritário somente ...

O tema central da questão é a prioridade de atendimento e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para resolver essa questão, é importante conhecer as normas que garantem direitos a determinados grupos de pessoas em situações como filas de bancos.

A alternativa correta é a opção E - errado. Vamos entender o porquê:

A afirmação apresentada na questão era de que, nas filas dos bancos, teriam atendimento prioritário somente as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade superior a 60 anos e as mulheres gestantes. Entretanto, a legislação vigente no Brasil, especificamente a Lei nº 10.048/2000, garante atendimento prioritário também a outros grupos, como:

• Pessoas com mobilidade reduzida, que podem incluir aquelas com dificuldades temporárias de locomoção.
• Lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Dessa forma, a utilização da palavra “somente” na questão exclui outros grupos que têm direito ao atendimento prioritário, tornando a afirmação errada.

Agora, por que a alternativa C - certo está incorreta? Porque ela não reconhece a totalidade das categorias que têm direito a atendimento prioritário, conforme já explicado acima, e por isso não atende às normas de acessibilidade e prioridade de atendimento.

Compreender os detalhes das leis sobre acessibilidade e atendimento prioritário é crucial para responder corretamente a esse tipo de questão em concursos públicos, pois envolve saber exatamente quem são os beneficiários desses direitos.

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RESOLUÇÃO CMN 2.878/012878CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIOArt. 9. As instituições referidas no art. 1, devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam:I - atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO.

Interessante, na resolução bancária (2878/01) o idoso tem que ter idade igual ou superior a 65 anos. Porém, na Lei 10.048/00 o atendimento prioritário se destina à pessoas com idade igual ou superior 60 anos.No mínimo, podem tentar criar confusão nas nossas mentes em alguma questão.

Precisamos memorizar que prevalece a Lei sobre resoluções, então temos:LEI N.º 10.741,. DE 1.º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providênciasArt. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, destinadoa regular os direitos assegurados às pessoascom idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

QUESTÃO ERRADA

Lembrando galerinha que teve uma alteração de 65  para 60 anos.


O atendimento prioritário é para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO. 

Bons Estudos Estudos  Es 

deve ser lembrado que as pessoas com mobilidade reduzida tambem necessitam de atendimento preferencial.