No caso de estudantes que estão matriculados na Educação Re...

A alternativa correta é a A, que afirma a necessidade de considerar duas matrículas simultâneas para o estudante que é público-alvo da Educação Especial quando este está inserido na Educação Regular e ao mesmo tempo usufrui do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

No contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), é importante destacar que o financiamento da educação especial, em especial para aqueles que frequentam tanto a sala regular quanto o AEE, foi pensado de maneira a reconhecer a dupla necessidade de atendimento. O AEE é um serviço complementar ou suplementar à formação do estudante, oferecido preferencialmente na parte oposta ao turno regular, e tem como objetivo garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O reconhecimento de duas matrículas para o mesmo aluno advém do entendimento de que a educação especial demanda recursos adicionais, tanto humanos quanto materiais, para garantir um atendimento adequado. Desta forma, são contabilizadas duas matrículas no cálculo dos recursos destinados pela educação, refletindo assim a dupla jornada educacional que o aluno percorre.

Essa política de duas matrículas busca assegurar que os recursos necessários para o AEE não sejam retirados daqueles destinados para a educação comum, mas sim que haja um aporte adicional para atender adequadamente as necessidades específicas desses alunos. Portanto, a legislação vigente do Fundeb permite e orienta que o orçamento considere essa particularidade, buscando a equidade na distribuição dos recursos e promovendo uma educação inclusiva de qualidade.