De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia |
Q1951822
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em
razão do direito à(ao)
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Vamos analisar as alternativas, levando em consideração as determinações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Veja o art. 5º deste tratado:
"Direito à Integridade Pessoal:
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados".
A resposta correta, portanto, é a LETRA B.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
"Direito à Integridade Pessoal:
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados".
A resposta correta, portanto, é a LETRA B.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Comentários
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Direito à integridade pessoal :
- Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
- Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
- A pena não pode passar da pessoa do delinqüente.
- Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
- Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
- As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
LETRA (B)
Art:5 ,Direito À integridade pessoal!
Vi um comentário de um colega aqui no Qconcursos que pode ajudar a fixar:
Pena --> Direito à integridade pessoal
Detenção --> Direito à liberdade pessoal
INTEGRIDADE = PENA
LIBERDADE = DETENÇÃO
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