Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz,...

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Q828380

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828380 Direito Civil

Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é correto afirmar:

O direito de nomear tutor compete a qualquer um dos pais, separadamente.

Aos irmãos órfãos dar-se-ão tantos tutores quanto bastarem.

É anulável a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar.

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