Analise as informações a seguir: I. Para ingressar no servi...
I. Para ingressar no serviço público, é obrigatório obedecer às seguintes exigências: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos; e boa saúde física e mental.
II. O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.
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Vamos analisar a questão proposta, que trata das exigências para o ingresso no serviço público e do estágio probatório de servidores públicos.
Alternativa A - As duas afirmativas são verdadeiras.
Esta alternativa está incorreta. Vamos analisar cada uma das afirmações:
Afirmativa I: A exigência de idade mínima de vinte e um anos está errada. De acordo com o inciso III do Art. 37 da Constituição Federal, a idade mínima para ingresso no serviço público é de dezoito anos, e não vinte e um.
Afirmativa II: A duração do estágio probatório para servidores públicos, conforme o Art. 41 da Constituição Federal, é de três anos, e não dois anos. Portanto, essa afirmativa também está incorreta.
Alternativa B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Esta alternativa está incorreta, pois, conforme analisado, a afirmativa I tem um erro na idade mínima exigida.
Alternativa C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Esta alternativa está incorreta porque a duração do estágio probatório mencionada na afirmativa II está errada, sendo na verdade de três anos, não dois.
Alternativa D - As duas afirmativas são falsas.
Esta é a alternativa correta. Ambas as afirmativas contêm erros: a idade mínima para ingresso no serviço público está incorreta na afirmativa I, e a duração do estágio probatório está incorreta na afirmativa II.
Resumo e Dicas:
Para resolver questões desse tipo, é importante conhecer bem as disposições da Constituição Federal e outras legislações pertinentes, como a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Preste atenção em detalhes como idades mínimas e períodos de estágio, que são comuns em pegadinhas de questões de concurso.
Exemplo Prático:
Imagine que você é responsável por avaliar candidatos para um concurso público. Um dos candidatos tem 19 anos e atende a todos os outros requisitos. Ele pode ser admitido? Sim, pois a idade mínima é de 18 anos.
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Comentários
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II-*3ANOS*
O Estágio probatório ou estágio de formação é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
D
qual o erro da I?
GABARITO D
ERRO DA 1.....idade mínima de vinte e um anos; CERTO SERIA 18 ANOS
ERRO DA 2 ..... estágio probatório por período de dois anos, CERTO SERIA 3 ANOS
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