Os princípios fundamentais, dispostos no Título I da Consti...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3317720
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais, dispostos no Título I da
Constituição Federal - CF, são os pilares de sustentação
do texto constitucional, sendo essenciais para a
compreensão e aplicação de todo o ordenamento
jurídico brasileiro, garantindo a coesão e a consistência
das normas constitucionais. Sobre os princípios
fundamentais (Título I), de acordo com o que prevê a CF,
assinale a opção INCORRETA: