No âmbito das regras de interpretação e integração da legis...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q3317735
Direito Tributário
No âmbito das regras de interpretação e integração da
legislação tributária, diferentes métodos são aplicados
para esclarecer e complementar as disposições legais.
Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras
(V) se estiverem de acordo com essas regras, ou como
falsas (F) se não estiverem:
(__)O emprego de analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
(__) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
(__)Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)O emprego de analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
(__) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
(__)Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Assinale a alternativa com a sequência correta: