O Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam orde...

Vamos abordar a questão sobre as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que regula o desenvolvimento urbano no Brasil.

O tema central da questão é o conjunto de diretrizes que orientam o uso e ocupação do solo urbano, garantindo que as cidades cumpram suas funções sociais. A legislação aplicável é o Estatuto da Cidade, especialmente o artigo 2º, que lista essas diretrizes.

Alternativa Correta: B

A alternativa B menciona a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Isso está alinhado com o inciso XIV do artigo 2º do Estatuto da Cidade, que prevê normas especiais de urbanização e uso do solo para atender populações de baixa renda, considerando suas condições socioeconômicas e o respeito às normas ambientais. Um exemplo prático seria um projeto de urbanização de uma favela, onde o governo trabalha para legalizar a posse dos terrenos e melhorar a infraestrutura básica.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A ideia de maximização dos padrões de produção e consumo não é uma diretriz do Estatuto da Cidade. O foco da lei é o desenvolvimento sustentável e equilibrado, não a maximização de produção e consumo.

Alternativa C: A separação entre atividades urbanas e rurais não é uma diretriz do Estatuto da Cidade. A legislação busca a integração harmônica e sustentável, não a separação rígida.

Alternativa D: A prevalência de condições para agentes privados não está correta, pois o Estatuto da Cidade prioriza o interesse público e social acima do privado.

Alternativa E: O financiamento do Poder Público para valorização de imóveis não é uma diretriz prevista. O foco é na função social da propriedade, não na sua valorização especulativa.

Uma possível pegadinha nesta questão é a interpretação de que todas as alternativas poderiam parecer plausíveis à primeira vista. A chave é lembrar que o Estatuto da Cidade visa principalmente a justiça social e o uso sustentável do solo urbano.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ALT. B

Art. 2o Lei 10.257/01. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
 
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Comentando as erradas:
 a) maximização dos padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com as metas de desenvolvimento social e econômico do Município e do território sob sua área de influência. Não é MAXIMIZAÇÃO! O certo é ADOÇÃO de padrões de produção e consumo. Art. 2, VII.  


c) separação adequada entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeco- nômico do Município e do território sob sua área de influência. Não é SEPARAÇÃO! É integração e complementaridade entre... Inciso VIII.  

d) prevalência de condições para os agentes privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, quando atendido o interesse social. Não é PREVALÊNCIA! É isonomia... Inciso, XVI.  

e) financiamento do Poder Público em projetos que tenham por resultado a valorização de imóveis urbanos. Não é FINANCIAMENTO do Poder Público! É recuperação dos seus investimentos. Inciso XI.  

 

Só corrigindo o comentário abaixo:

A questão (a) refere-se ao inciso VIII e não ao VII

Gab. B

A) maximização ❌dos padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com as metas❌ de desenvolvimento social e econômico do Município e do território sob sua área de influência.

adoção

limites

limites de sustentabilidade ambiental, social, econômica

B) regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. ✅gabarito

C) separação adequada❌ entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeco-nômico do Município e do território sob sua área de influência.

integração e complementariedade entre atividades urbanas e rurais

D) prevalência de condições para os agentes privados❌ na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, quando atendido o interesse social.

Isonomia de condições para os agentes públicos e privados

E) financiamento❌ do Poder Público em projetos que tenham por resultado a valorização de imóveis urbanos.

recuperação