Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Códi...

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Q11476

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11476 Direito Penal

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

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