Home Concursos Públicos Questões Q489327 A função social da propriedade rural Próximas questões Com base no mesmo assunto Q489327 Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário , Princípios do Direito Agrário , A Reforma Agrária e a Política Agrária , Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária ( assuntos) Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público | Q489327 Direito Agrário A função social da propriedade rural Alternativas A é conceito que não encontra previsão em norma jurídica, uma vez que corresponde à construção histórica de determinada sociedade e tem, assim, apenas dimensão sociológica. B é observada quando se levam em conta, exclusivamente, os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração fixados em lei, de sorte que toda propriedade produtiva automaticamente cumpre sua função social. C deve levar em conta critérios estabelecidos constitucio- nalmente, tais como a proteção do meio ambiente e o bem-estar de proprietários e trabalhadores. D é irrelevante para efeito de sujeição de imóveis rurais à desapropriação para fins de reforma agrária, que será decretada por ato do Poder Executivo Federal ou Estadual quando lhes convier. E não encontra definição constitucional, que remete sua conceituação para sede de lei complementar. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro