As fundações públicas desempenham um papel importante na ad...

GAB: D

Fundação Pública:

• Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas
• Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes.

A ideia é que os serviços por elas prestados sejam mais eficazes e atinjam de maior forma a sua finalidade, que é o bem comum da coletividade. Podem ter como finalidade atuar em áreas que também sejam abrangidas por outros órgãos ou entes da administração pública.

Fundações Públicas :

• Prestam atividade atípicas (não exclusiva de Estado e de caráter social)

Ex: Saúde, Educação, Pesquisa, Previdência etc.

• Possuem Autonomia administrativa e financeira
• Não desempenham atividade econômica
• Fazem jus à imunidade tributária
• Controle financeiro pelo Tribunal de Contas
• Patrimônio público personalizado ou personificado (Patrimônio do Estado que virou Entidade Administrativa)
• Lei Complementar irá definir a área de atuação

A regra é a Fundação ser Pública de Direito Privado. Porém, existem as Fundações Públicas de Direito Público também conhecidas por Fundações Autárquicas ou Autarquias Fundacionais.

autorizadas por lei. Letra D menos errada.

GAB-D

Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.

ESTUDE, ENQUANTO SUA MÃE FAZ A JANTA!!

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

D) Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.

Depende:

• Fundação pública de direito público tem-se as mesmas técnica de uma autarquia, por exemplo. Criada por lei especifica. Aparece em prova: Autarquia fundacional | Fundações autárquicas.
• São consideradas a personificação de um patrimônio público.

• Fundação pública de direito privado tem-se regime jurídico de direito privado. Semelhante a uma empresa pública. Autorizada por lei + registro dos atos

Lembrando que quando as bancas dizem 'fundação pública' somente, via de regra, estão a falar de direito privado.

Não tem como a D) ser o gabarito devido ao exposto acima.

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO da banca: D ✅