As fundações públicas desempenham um papel importante na ad...

Tema da Questão: Organização da Administração Pública, especificamente sobre fundações públicas.

Para resolver essa questão, precisamos entender o que são as fundações públicas no contexto da administração pública brasileira. Elas são entidades criadas para desempenhar atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisa científica, e podem ter natureza de direito público ou privado, mas sempre com fins não lucrativos.

Legislação Aplicável: As fundações públicas são reguladas principalmente pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a Administração Federal, e pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Exemplo Prático: Imagine uma fundação pública criada por lei com o objetivo de promover a pesquisa científica na área de biotecnologia. Ela possui seu próprio patrimônio, gerenciado de forma autônoma, visando atender a finalidade específica de desenvolvimento científico.

Alternativa Correta:

D - Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.

Essa alternativa é a correta porque descreve adequadamente as características das fundações públicas: criadas por lei, podendo ser de direito público ou privado, e com um patrimônio próprio destinado a um objetivo específico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Entidades com fins lucrativos que atuam sob a supervisão direta do Presidente da República. - Fundações públicas não têm fins lucrativos; além disso, não estão sob supervisão direta do Presidente, mas sim de ministérios ou órgãos equivalentes.

B: Órgãos sem autonomia administrativa ou financeira, integrados diretamente à estrutura do governo. - As fundações possuem autonomia administrativa e financeira, o que as diferencia de órgãos que são diretamente integrados à estrutura governamental.

C: Instituições de direito privado financiadas exclusivamente por recursos do tesouro nacional. - Embora possam ser de direito privado, as fundações públicas não são exclusivamente financiadas pelo tesouro nacional; elas podem receber outras fontes de recursos.

E: Associações civis sem fins lucrativos que recebem delegação do poder público para execução de serviços públicos. - Esta descrição se refere mais a organizações sociais ou ONGs, que são diferentes de fundações públicas.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se a entidade descrita na questão possui autonomia administrativa e financeira e se foi criada por lei. Essas são características-chave das fundações públicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: D

Fundação Pública:

• Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas
• Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes.

A ideia é que os serviços por elas prestados sejam mais eficazes e atinjam de maior forma a sua finalidade, que é o bem comum da coletividade. Podem ter como finalidade atuar em áreas que também sejam abrangidas por outros órgãos ou entes da administração pública.

Fundações Públicas :

• Prestam atividade atípicas (não exclusiva de Estado e de caráter social)

Ex: Saúde, Educação, Pesquisa, Previdência etc.

• Possuem Autonomia administrativa e financeira
• Não desempenham atividade econômica
• Fazem jus à imunidade tributária
• Controle financeiro pelo Tribunal de Contas
• Patrimônio público personalizado ou personificado (Patrimônio do Estado que virou Entidade Administrativa)
• Lei Complementar irá definir a área de atuação

A regra é a Fundação ser Pública de Direito Privado. Porém, existem as Fundações Públicas de Direito Público também conhecidas por Fundações Autárquicas ou Autarquias Fundacionais.

autorizadas por lei. Letra D menos errada.

GAB-D

Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.

ESTUDE, ENQUANTO SUA MÃE FAZ A JANTA!!

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

D) Entidades de direito público ou privado, criadas por lei, com patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.

Depende:

• Fundação pública de direito público tem-se as mesmas técnica de uma autarquia, por exemplo. Criada por lei especifica. Aparece em prova: Autarquia fundacional | Fundações autárquicas.
• São consideradas a personificação de um patrimônio público.

• Fundação pública de direito privado tem-se regime jurídico de direito privado. Semelhante a uma empresa pública. Autorizada por lei + registro dos atos

Lembrando que quando as bancas dizem 'fundação pública' somente, via de regra, estão a falar de direito privado.

Não tem como a D) ser o gabarito devido ao exposto acima.

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO da banca: D ✅