A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento pr...

Alternativa correta: E - 10 (dez) dias.

Vamos entender melhor a questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

A questão aborda o isolamento preventivo decretado pela autoridade administrativa, que é uma medida encontrada na legislação penal especial, especificamente na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Essa medida é utilizada quando se verifica a necessidade de resguardar a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, sendo uma resposta a comportamentos faltosos dos internos.

A autoridade administrativa, ao identificar uma infração disciplinar cometida pelo detento, pode decidir pelo isolamento preventivo como uma forma de evitar a continuação ou agravamento da falta. Esse isolamento consiste em manter o detento em uma cela separada dos demais, limitando seu contato com outros internos.

Alternativa correta (E): A Lei de Execução Penal estabelece, em seu artigo 60, que o tempo máximo para o isolamento preventivo é de 10 (dez) dias. Dessa forma, a autoridade administrativa pode decretar o isolamento do faltoso por até 10 dias, tempo considerado suficiente para apurar a irregularidade e tomar as providências necessárias.

Vamos analisar as alternativas incorretas para melhor compreensão:

Alternativa A (uma semana): Esta alternativa é incorreta porque não corresponde ao prazo máximo permitido pela lei. Uma semana, ou seja, 7 dias, é um período inferior ao estipulado pela legislação.

Alternativa B (24 horas): Esta alternativa também está errada. O prazo de 24 horas é muito curto e não é mencionado como limite de isolamento preventivo na Lei de Execução Penal.

Alternativa C (3 dias): Embora 3 dias possam ser um prazo considerado para outras medidas, não é o prazo máximo para o isolamento preventivo conforme a legislação vigente.

Alternativa D (30 dias): Esta alternativa é incorreta pois excede em muito o prazo máximo permitido por lei. Um isolamento de 30 dias não encontra respaldo na legislação penal especial.

Com esta análise, fica claro que o prazo correto é de 10 dias, conforme disposto na Lei de Execução Penal.

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Lei de Execução Penal
Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente

Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

 

Parágrafo único. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Cuidado, pois o isolamento pode não ser o preventivo, e neste caso será de até 30 dias.

o prazo máximo de isolamento preventivo determinado pela autoridade administrativa é de 10 dias (art. 60, LEP)

Bem lembrado por KLYVELLAN, aplicação da sanção ATÉ 30 DIAS, PREVENTIVAMENTE ATÉ 10 DIAS.

Art. 57. Na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão.

Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado

Preventivamente.

Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.