Segundo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Polí...

Vamos analisar as afirmativas:

- afirmativa I: correta. Este direito é assegurado no art. 14.3, alínea "a", cujo texto foi reproduzido na questão.

- afirmativa II: errada. O art. 14 prevê (dentre outros) o direito de "ser julgado sem dilações indevidas", mas não estabelece um prazo máximo para que isso ocorra.

- afirmativa III: correta. Este direito também é assegurado em uma das alíneas do art. 14.3: "f) De ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento".

- afirmativa IV: errada. De acordo com o art. 14.3, alínea "b", a toda pessoa acusada de um delito é assegurado o direito de "dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha". Note que não há indicação específica de tempo mínimo para a preparação desta defesa.

Como estão corretas as afirmativas I e III, a resposta correta é a letra A.

Gabarito: a resposta é a LETRA A. 

I - CORRETA - PIDCP - Art. 14 (...)

    3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:

    a) De ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusão contra ela formulada;

 

II - INCORRETA - PIDCP - Art. 14 (...)

    3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:

    c) De ser julgado sem dilações indevidas;

 

III - CORRETA - PIDCP - Art. 14 (...)

    3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:

    f) De ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento;

 

IV - INCORRETA - PIDCP - Art.14 (...)

    3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:

    b) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha;

 

Gab. A

 

O PIDCP em nenhum momento menciona prazos em seu texto. Mas se vale de expressões como "prazo razoável"; "sem demora", " julgadas o mais rápido possível", etc.

 

Valeu, Theo Franco. 

 

Gab.: A

Teoria do Não Prazo

O PACTO INTERNACIONAL NAO MENCIONA PRAZOS