Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violênci...
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Gabarito comentado
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos remédios constitucionais. Vejamos:
A. ERRADO. Habeas-data.
Art. 5, LXXII, CF - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
B. ERRADO. Mandado de segurança coletivo.
Art. 5, LXIX, CF - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
C. CERTO. Habeas-corpus.
Art. 5, LXVIII, CF - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D. ERRADO. Ação popular.
Art. 5, LXXIII, CF - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
E. ERRADO. Mandado de segurança individual.
Art. 5, LXIX, CF - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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Comentários
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GABARITO: C
Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
LXVIII - Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
É o meio destinado à proteção do direito de ir e vir ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder.
> Artigos constitucionais conexos: 5º, LXXVII; 42, §1º (EC 18-98); 136, §3º, I; 139, I; 102, I, d e i (EC 22-99); 102, II, a...
> Súmulas do Supremo Tribunal Federal: 208, 299, 319, 344, 395, 431, 606, 691, 692, 693, 694 e 695.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
Gabarito: C
CF/88 Art. 5°, LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Resposta:Letra C
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A - (ERRADO) - Solicitar a exibição dos registros públicos ou privados de caráter público, em que estejam incluídos seus dados pessoais.
B - (ERRADO) - Permitir que certas pessoas jurídicas defendam o interesse de seus membros ou associados, ou ainda a sociedade em geral (partidos políticos).
C - (CERTO) -
D - (ERRADO) - Controlar os atos dos agentes públicos e anular os atos lesivos ao patrimônio público.
E - (ERRADO) - Proteger direito líquido e certo.
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LETRA C
O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional, ou seja, um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.
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