Assinale a alternativa correta sobre a pessoa natural.

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Q473784

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473784 Direito Civil

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a utilização da imagem de pessoa, ainda que sem autorização.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa estão proibidas.

Qualquer um pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, desde que por ordem médica.

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Assinale a alternativa correta sobre a pessoa natural.

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