De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta |
Q2261767
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, no que diz respeito ao direito à liberdade
de conhecimento e de crença e ao livre exercício dos cultos
religiosos e do acesso à terra e à moradia adequada,
assinalar a alternativa CORRETA: