De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade ...

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Q2261767 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, no que diz respeito ao direito à liberdade de conhecimento e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos e do acesso à terra e à moradia adequada, assinalar a alternativa CORRETA: 
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