Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não at...
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Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |
Q2307270
Direito Ambiental
Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que
não atenuam as penas previstas na lei de crimes
ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):