Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não at...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307270 Direito Ambiental

Qual das alternativas abaixo cita circunstâncias que não atenuam as penas previstas na lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998):

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

reincidência nos crimes de natureza ambiental.

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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