Considerando os crimes contra da poluição previstos pela le...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307271 Direito Ambiental

Considerando os crimes contra da poluição previstos pela lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998), assinale a alternativa correta.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.

Não é incorporado como crime ambiental da poluição dificultar ou impedir o uso público das praias.

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