O exercício do direito de associação e a incidência da tutel...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q331842 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue omitem que se segue.

O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
Alternativas