De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigat...

Vamos analisar a questão, que se refere ao Plano Diretor, um instrumento fundamental do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que disciplina o desenvolvimento urbano no Brasil.

O tema central é a obrigatoriedade do Plano Diretor em determinadas circunstâncias, conforme disposto na lei. A obrigatoriedade do Plano Diretor é prevista no artigo 41 do Estatuto da Cidade. Segundo este artigo, o Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encaixam em algumas condições específicas.

Resposta correta: Alternativa D - Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

De acordo com o artigo 41, inciso IV da Lei nº 10.257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades que estejam na área de influência de empreendimentos com potencial impacto ambiental significativo, o que pode afetar a qualidade de vida e o meio ambiente local. Por exemplo, uma cidade próxima a uma grande usina hidrelétrica deverá ter um Plano Diretor.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A - Com mais de dez mil habitantes.
A obrigatoriedade do Plano Diretor não se aplica a cidades apenas com base na população de dez mil habitantes. A regra populacional correta é para cidades com mais de vinte mil habitantes, conforme o artigo 41, inciso I.

Alternativa B - Com integrantes de regiões rurais e urbanas.
Esta alternativa está incorreta porque a presença de áreas rurais e urbanas não é, por si só, um critério para a obrigatoriedade do Plano Diretor.

Alternativa C - Onde os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.
Esta afirmação é incorreta pois os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, de acordo com a legislação brasileira. Além disso, essa condição não está relacionada à obrigatoriedade do Plano Diretor.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao ler o enunciado, identifique palavras-chave como "obrigatório" e "impacto ambiental". Isso ajuda a focar nas condições específicas previstas na legislação.

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