No que diz respeito à ação discriminatória, julgue o item su...

Para compreender a questão apresentada, precisamos identificar o tema jurídico central, que é a ação discriminatória no contexto dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

O enunciado sugere que as ações de divisão e demarcação são de natureza real e que podem ser propostas não apenas por proprietários, mas também por possuidores com posse atual, justa e de boa-fé. A resposta correta para esta questão é "E", ou seja, errado.

Vamos analisar a legislação aplicável para fundamentar essa resposta:

De acordo com o CPC/2015, especialmente nos artigos 569 a 598, que tratam dos procedimentos especiais de divisão e demarcação, essas ações são realmente de natureza real, pois visam resolver conflitos sobre a extensão ou limites de uma propriedade.

**Citação Legal:** O art. 569 do CPC/2015 dispõe que "a ação de divisão e demarcação pode ser proposta pelo proprietário, titular de domínio útil ou por quem tenha justo título ou posse ad usucapionem". Aqui, é importante destacar que se refere a quem tem justo título ou posse ad usucapionem, o que não é o mesmo que qualquer posse justa e de boa-fé.

Exemplo Prático: Imagine que João é proprietário de um terreno, mas existe uma sobreposição de limites com o terreno de Maria. João pode propor uma ação de demarcação para definir claramente as divisas entre as duas propriedades. Se Maria for apenas possuidora, sem justo título ou posse ad usucapionem, ela não poderia propor tal ação.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa "E" está correta porque a afirmação do enunciado é errada ao sugerir que qualquer possuidor com posse justa e de boa-fé poderia propor essas ações. O CPC/2015 exige condições específicas, como justo título ou posse ad usucapionem, para que possuidores possam propor tais ações.

Como Evitar Pegadinhas: Na leitura de questões de concurso, é crucial prestar atenção às palavras-chave e aos termos técnicos utilizados. Compreender o significado de "justo título" e "posse ad usucapionem" é essencial para não se confundir com conceitos como "posse justa" e "boa-fé", que têm significados específicos e não são intercambiáveis nesse contexto.

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Errado.

Art. 569. Cabe:

I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II - ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.

AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Art. 569. Cabe:

I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II - ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.

GABARITO: ERRADO

Legitimidade ativa: proprietário e/ou para quem direito real de gozo (ex.: usufruto). Não se inclui o mero possuidor.

Errado, proprietário.

LoreDamasceno.

A AÇÃO POSSESSÓRIA tem como fundamento manter a posse que foi, está sendo, ou encontra-se em vias de ser agredida, independentemente do ser ou não de propriedade do autor. Já na AÇÃO DOMINIAL se discute exclusivamente a propriedade nas Ação de Imissão de posse, Ação Reinvidicatória e na Ação de Nunciação de Obra Nova.