No que diz respeito à ação discriminatória, julgue o item su...

Errado.

Art. 569. Cabe:

I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II - ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.

AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Art. 569. Cabe:

I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II - ao condômino a ação de divisão, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.

GABARITO: ERRADO

Legitimidade ativa: proprietário e/ou para quem direito real de gozo (ex.: usufruto). Não se inclui o mero possuidor.

Errado, proprietário.

LoreDamasceno.

A AÇÃO POSSESSÓRIA tem como fundamento manter a posse que foi, está sendo, ou encontra-se em vias de ser agredida, independentemente do ser ou não de propriedade do autor. Já na AÇÃO DOMINIAL se discute exclusivamente a propriedade nas Ação de Imissão de posse, Ação Reinvidicatória e na Ação de Nunciação de Obra Nova.

Entendimento doutrinário sobre legitimidade dos usufrutuários no caso das ações demarcatórias :

FPPC68. (art. 569) Também possuem legitimidade para a ação demarcatória os titulares de direito real de gozo e fruição, nos limites dos seus respectivos direitos e títulos constitutivos de direito real. Assim, além da propriedade, aplicam-se os dispositivos do Capítulo sobre ação demarca�tória, no que for cabível, em relação aos direitos reais de gozo e fruição.

Não se inclui o mero possuidor.

A ação demarcatória é instrumento processual posto à disposição tão somente do proprietário, com o propósito de tutelar o seu direito de estabelecer os limites de sua propriedade, com a demarcação ou delimitação compulsória da área, o avivamento de rumos apagados ou a renovação de marcos destruídos ou arruinados.