O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte
definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o
servidor público muda de uma categoria funcional para
outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a
Ascensão Funcional será requerida:

Question

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte
definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o
servidor público muda de uma categoria funcional para
outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a
Ascensão Funcional será requerida: Alternativa A: pelo servidor ao Prefeito Municipal que,
considerando necessário o preenchimento do cargo,
determiná-lo-á por Lei Complementar. Ou Alternativa B: será determinada de ofício pelo Prefeito municipal,
que determiná-lo-á por Decreto.  Ou Alternativa C: será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal,
sem a necessidade de requerimento, seguindo o
princípio do reconhecimento. Ou Alternativa D: pelo servidor ao Prefeito Municipal que,
considerando necessário o preenchimento do cargo,
determiná-lo-á por Portaria.

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Alternativa [D] pelo servidor ao Prefeito Municipal que,
considerando necessário o preenchimento do cargo,
determiná-lo-á por Portaria.

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