Home Concursos Públicos Questões Q341160 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q341160 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz | Q341160 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas A Aos delitos praticados contra as mulheres aplica-se a suspensão condicional do processo quando o agente for beneficiado com o sursis processual previsto no art. 89 da Lei n. 9.099/95. B O benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o período de prova, desde que motivado por fatos ocorridos até o seu término. C A suspensão condicional do processo é um direito público subjetivo do acusado e não um poder-dever do Ministério Público. D Ao condenado por infração ao que se dispõe no art. 129, §9º, do Código Penal, decorrente de agressão física a ex-companheira, aplica-se a suspensão condicional do processo. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro