A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e a...

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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q2965236 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é

a reincidência nos crimes de natureza ambiental.

a infração concorrer para danos à propriedade alheia.

o fato de o agente ter coagido outrem para a execução material da infração.

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

o fato de o agente ter cometido a infração à noite.

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