São exemplos de tributos que se submetem somente à anterior...

Questões de assuntos semelhantes

• Relativamente às limitações do poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
• Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o  item  a seguir.O princípio da isonomia...
•     O prefeito do município de Rio Branco editou medida provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no centro da cidade. Sob o duplo...
• Considerando a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta: I- Apenas para efeito de iniciar o processo legislativo, pode-se...
• Após a leitura das afirmações a seguir, identifique abaixo a sequência correta: I. Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art....