Sobre a afetação e a desafetação de bem público, é ...

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Q270602

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270602 Direito Administrativo

Sobre a afetação e a desafetação de bem público, é correto afirmar que

mesmo enquanto afetado, o bem público pode ser livremente alienado.

o ente público poderá conceder direito real de uso de bem público afetado.

a competência para afetar ou desafetar um bem é exclusiva da pessoa política proprietária do bem.

os bens de uso comum do povo não são afetados.

os bens dominicais também são bens afetados e, portanto, inalienáveis.

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