As leis federais serão reunidas em codificações e consolida...
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Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos |
Q2000113
Legislação Federal
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada
pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
As leis federais serão reunidas em codificações e
consolidações, integradas por volumes contendo matérias
conexas ou afins, constituindo em seu todo a
Consolidação da Legislação: