Recebida a denúncia, o juiz procede a leitura crítica, decid...
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Q2195315
Direito Processual Penal
Recebida a denúncia, o juiz procede a leitura crítica, decidindo
por recebê-la e, com o fim de garantir o contraditório e a
ampla defesa, por proceder a citação do réu. Para tanto, nos
termos do Processo Penal, tal citação poderá ser feita