Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor
indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão
incorporadas ao seu vencimento.
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Gabarito comentado
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A questão trata da literalidade do art. 49 da referida lei, que determina que, além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor as seguintes vantagens (caput): indenizações (inciso I); gratificações (inciso II); adicionais (inciso III). O erro da questão está no fim, pois que, conforme o §1º do mesmo artigo, as indenizações são se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. As gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei (§2º).
Gabarito do professor: ERRADO
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Comentários
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Errado.
Lei 8112
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Gab. ERRADO.
INDENIZAÇÕES FICAM DE FORA; NÃO SE INCORPORAM.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Bons estudos!
GAB-> ERRADO
Pra eu me lembrar de quais sao as verbas indenizatorias, lembro-me de
DATA (da nomeacao rs)
D-> iarias
A-> uxilio moradia
T-> ransporte
A->juda de custo
agora, pessoal, no caso de GRATIFICACOES e ADICIONAIS, esses sim incorporam-se ao vencimento. Exemplo legal desse adicional ai é o NOTURNO.
AGREGANDO VALOR>
CLT -> URBANO -> 22-5H --> 52,30 s -> adicional de 20%
8112 -> URBANO -> 22-5H --> 52,30 S-> adicionall de 25 %%%% PORRAAA (por isso estudamos, certo?)
nao desistammm
RESPOSTA: ERRADO. As indenizações NUNCA se incorporam a remuneração.
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