No processo legislativo, a emenda é a proposição apresentada...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683971 Direito Constitucional

No processo legislativo, a emenda é a proposição apresentada como acessória de outra e se classifica em:

Substitutiva, a destinada a excluir dispositivo.

Modificativa, a que altera dispositivo sem modificá-lo substancialmente.

Individual orçamentária, a que se destina alterar execução orçamentária do gabinete do vereador.

Aditiva, a apresentada como sucedânea de dispositivo e integral de proposição, caso em que passa a denominar-se substitutivo.

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