Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

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Q726763

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726763 Direito Civil

O agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.

A legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.

A obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.

Não se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.

O empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.

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Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

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