Assinale a alternativa INCORRETA: conforme o art. 12 da Lei...

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Q1317796 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA: conforme o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
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