Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo (Executivo) |
Q1311565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença abaixo:
O projeto de lei orçamentária demonstrará o efeito entre a receita e a despesa, em caso de isenções e anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros tributários e creditícios (1ª parte). A abertura de créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para sua cobertura e não poderá ser feita em qualquer época do exercício financeiro (2ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município é exercida mediante controle externo da Câmara e pelo controle interno feito pelo Executivo Municipal (3ª parte).
A sentença está:
O projeto de lei orçamentária demonstrará o efeito entre a receita e a despesa, em caso de isenções e anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros tributários e creditícios (1ª parte). A abertura de créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para sua cobertura e não poderá ser feita em qualquer época do exercício financeiro (2ª parte). A fiscalização financeira e orçamentária do Município é exercida mediante controle externo da Câmara e pelo controle interno feito pelo Executivo Municipal (3ª parte).
A sentença está: