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São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
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A Ouvidoria do MP não é órgão do MP.
A ouvidoria do MP, não é classificada como órgão do MP.
Segundo o artigo 4º, parágrafo primeiro, da LC 25/98, os órgãos da Administração Superior do Ministério Público são:
I - A procuradoria - Geral de Justiça
II - O Colégio de Procuradores de Justiça
III - O Conselho Superior do Ministério Público
IV - A Corregedoria Geral do Ministério Público.
Algumas observações importantes sobre o tema:
1º O Colégio de Procuradores de Justiça, bem como o Conselho SUperior do Ministério Público também são órgão de execução
2º A Procuradoria Geral de Justiça é órgão da Administração Superior, mas o Procurador-Geral de Justiça é órgão de execução.
essa questão nos dias de hj estaria desatualizada
DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 4O Ministério Público compreende:
I - órgãos de administração superior;
II - órgãos de administração;
III - órgãos de execução;
IV - órgãos auxiliares
§ 1São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
I - a Procuradoria Geral de Justiça;
II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
III - o Conselho Superior do Ministério Público;
IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.
V – a Ouvidoria.
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