Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.A DP...

A questão apresentada aborda a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no âmbito de sua organização e jurisdição, conforme estabelecido na legislação brasileira. O tema jurídico principal é a atuação da DPU nos estados, no Distrito Federal, nos territórios, junto ao Poder Judiciário e instâncias administrativas da União.

**Legislação Aplicável:**

O fundamento legal para a questão encontra-se na Lei Complementar nº 80 de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. Especificamente, o artigo 4º, inciso XI, estabelece que a DPU atuará junto aos órgãos do Poder Judiciário e instâncias administrativas da União.

**Tema Central:**

A questão testa o conhecimento do candidato sobre a competência territorial e funcional da DPU. É essencial entender que a DPU não atua apenas no âmbito judicial, mas também nas instâncias administrativas, sempre que envolvam interesses da União.

**Exemplo Prático:**

Imagine um cidadão que precisa de assistência jurídica para resolver uma questão previdenciária envolvendo o INSS, que é um órgão federal. A DPU pode representar esse cidadão tanto nas ações judiciais quanto em trâmites administrativos junto ao INSS.

**Justificativa da Alternativa Correta:**

A alternativa C - certo está correta porque reflete exatamente a previsão legal de que a DPU atua nos estados, Distrito Federal e territórios, junto aos órgãos do Poder Judiciário e instâncias administrativas da União, conforme a Lei Complementar nº 80 de 1994.

**Alternativas Incorretas:**

Como essa questão é do tipo "Certo ou Errado", apenas a justificativa para a alternativa correta é necessária. Contudo, é importante notar que qualquer alternativa que negue ou distorça essa atuação da DPU seria incorreta, pois estaria em desacordo com a legislação vigente.

**Dicas para Evitar Pegadinhas:**

Fique atento para não confundir a atuação da DPU com a das Defensorias Públicas Estaduais, que têm competências locais. Além disso, lembre-se de que a DPU também atua administrativamente, não se restringindo apenas ao ambiente judicial.

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Art. 14. A Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.

ERRADA, pois não atua junto a todos os órgãos do Poder Judiciário.

Órgãos do poder judiciário da união fio...
Assertiva correta.

Correta!

Gabriel a questão está correta, pois trata de todos os tipos de órgãos do Poder Judiciário. Art.92 da CF:

92. São órgãos do Poder Judiciário:

I-o Supremo Tribunal Federal;

I-A-o Conselho Nacional da Justiça;

II-s Superior Tribunal de Justiça;

III-os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV-os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V-os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI-os Tribunais e Juízes Militares;

VII-os Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Portanto,o que a banca fez foi apenas juntar os tipos de tribunais a uma coisa só: órgãos do Poder Judiciário.

Gabarito; Certo

Descordo da Banca. Mas fazer o quê?   //  A palavra junto deixou a desejar.

Se fosse MP estaria certo, porque a presença do MP é indispensável em vários julgamentos e também há processos que o MP precisa se manifestar.

Questão correta, já que falou que a DPU atua junto aos órgãos do Poder Judiciário. Apenas estaria errada, portanto, se fosse "junto a todos os órgão", o que não foi o caso.

GABRITO: C