Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocup...

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Q515798 Legislação Estadual
Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da:
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Letra (b)


a) errado. Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica


b) Correto. Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens


c) errado. Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.


d) errado. Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.


e) errado. Relotação ocorre quando o servidor é movimentado com o cargo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, com ou sem mudança de sede.

LC 68/1992 - RO

Art. 34. Reintegração é a reinvestidura do servidor

estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de

sua transformação, quando invalidada a sua demissão por

decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas

as vantagens.

É só lembrar: reVersão = Velho;idoso;aposentado.

(;

Aproveito o Disponivel

Reitegro o DEMITIDO

Reverto o Aposentado

Reconduzo o inabilitado

Readapto o Incapacitado. 

EXCELENTE DICA! Quele cavalcante! Obrigado.

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