De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença _...

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Q2158223
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158223 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________ autoriza a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas

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