A lei nº 9.394/1996, apresenta que dever do Estado com educ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Ensino Arte |
Q3046728
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A lei nº 9.394/1996, apresenta que dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
algumas garantias, com base nesse contexto, assinale a
única assertiva que apresenta de forma correta uma
dessas garantias.