Analise as assertivas a seguir: I. O poder constituinte dec...

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Q1016407 Direito Constitucional

Analise as assertivas a seguir:


I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições.

II. O poder constituinte revisor, previsto no art. 60 da CRFB/88, permite a alteração do texto constitucional pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, desde que observadas as limitações formais e materiais previstas no referido dispositivo.

III. A reforma do texto constitucional dá-se por emendas à Constituição, votadas em dois turnos e aprovadas pelo quórum de 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa Legislativa.


Considerando as assertivas acima propostas, assinale a alternativa CORRETA:

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