Nos termos do Código Tributário Nacional, no que se refere à...

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Q581376

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auditor Público Interno |

Q581376 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, no que se refere à obrigação tributária, marque a afirmativa INCORRETA.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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