Alícia, brasileira nascida na cidade de Porto Alegre, trabal...

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Q263431
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q263431 Direito Constitucional
Alícia, brasileira nascida na cidade de Porto Alegre, trabalha como chefe de cozinha, e conhece Paul, canadense, também chefe de cozinha, ao frequentar um curso específico na cidade de Toronto. Ambos iniciam relacionamento amoroso e se casam no Canadá, fixando residência na cidade de Toronto. Após um ano de casamento, nasce Mila, fruto da união do casal, em uma maternidade local. Mila é registrada em repartição brasileira. Neste caso, de acordo com a Constituição da República brasileira, Mila

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A questão aborda a temática relacionada aos direitos de nacionalidade. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que Mila é considerada brasileira nata.

Conforme art. 12 – “São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

Gabarito do professor: letra d. 

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Artigo 12 da CF: São brasileiro natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

O Brasil, na questão de nacionalidade, adota com primazia o jus solis, mas também admite em várias circunstâncias o jus sanguinis.

Brasileiro Nato

1. Jus Solis: Aquele que, por aquisição primária ou originária, adquire nacionalidade de brasileiro nato, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país de origem, que tenham nascido na República Federativa do Brasil ou em território de soberania do Brasil.

2. Jus Sanguinis: Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

3. Jus Sanguinis: Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira EC 54/2007, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo após a maioridade.

http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/270-direito-a-nacionalidade#.UHNCOa4ufIE

 

Resposta letra D
Mila filha de mãe brasileira, nasceu no estrangeiro e foi registrada em repartição brasileira é brasileira nata
Gabarito: letra D
Existem três possibilidades para a aquisição de nacionalidade brasileira de nascidos fora do País:
 
a) Ser nascido de pai ou mãe brasileiro, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (Art. 12, I, "a", CF);
b) Ser nascido de pai ou mãe brasileiro e registrar o filho em repartição brasileira competente (Art. 12, I, "b", CF);
c) Ser nascido de pai ou mãe brasileiro, venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (Art. 12, I, "b", CF). 

A respeito das questões:
 
a) será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Mila não precisa residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira porque ela foi registrada em repartição competente.
 
 b) será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optar a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. 
Errada: Não é necessário residir no Brasil antes da maioridade, não importa a idade que venha a residir no Brasil, o que importe é que reside no Brasil e escolha pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo, após atingida a maioridade.
 
c) será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
Errada: Não é necessário que venha a residir no Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, ela já foi registrada em repartição brasileira competente.
 
d) é considerada brasileira nata.
Correta: Pois Mila foi registrada em repartição brasileira competente.
 
e) será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil, antes de atingir a maioridade.
Errada: A regra é que resida no Brasil e opte, a qualquer tempo, atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
Será Brasileira nata até atingir a maior idade. Caso ela não opte após a maior idade pela nacionalidade brasileira, a perderá.

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