João ajuizou ação de indenização contra o Plano de Saúde X, ...

No caso apresentado, o instituto correto é a denunciação da lide, uma vez que José está obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde em ação regressiva.

A previsão está no art. 70, inciso III, do CPC. Vejamos:

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.



Resposta correta: alternativa B

Denunciação da Lide

Definição: O Autor ou réu pretendem resolver demanda regressiva contra terceiro, em casos de evicção perda da posse direta ou qualquer outra situação similar.

Objetivo: Resolver a relação entre denunciante e denunciado, caso o denunciante seja derrotado na demanda.

Procedimento: deve ser requerida na petição inicial ou na contestação, sendo apreciada pelo juiz;
                            instrução conjunta;
                            citação do denunciado;
                            no fim da demanda, caso derrotado o deninciante, o juiz se pronunciará sobre a relação entre ele e o denunciado.


 

Denunciação da lide (art. 70 a 76 do CPC)

É a intervenção de garantia.
Permite que a parte traga ao processo terceiro para responder aos termos da demanda, regressivamente.
Tendo em vista o princípio da economia processual, o réu denunciará a lide o terceiro, ao invés de mover nova ação (regressiva).

Vejamos tópico por tópico:

LETRA ´´A``: ERRADO.

FUNDAMENTO: O Chamamento ao Processo (Art. 77 a 80 do CPC) permite ao réu chamar a juízo os codevedores da obrigação que não foram acionados judicialmente pelo autor, a fim de que respondam solidariamente pela obrigação.
EX:. "A" é credor e tem quatro devedores: "B", "C", "D" e "E". Cada um lhe deve uma saca de café. A dívida é solidária. "A" cobra apenas de "B" as quatro sacas. "B" poderá chamar ao processo os demais coobrigados para integrar a lide e responder igualmente pela demanda. Trata-se de litisconsórcio ulterior.

LETRA ´´B``: CERTO.

FUNDAMENTO: A Denunciação da Lide (Art. 70 a 77 do CPC) traz à relação jurídica processual, um terceiro (denunciado) para que se evite uma futura ação de regresso contra este. Dessa forma, o denunciado será obrigado a ressarcir determinada obrigação, decorrente de seu dever de garantia.
EX:. Se o réu pagou R$1.000,00 em um processo decorrente de acidente de carro, pode depois cobrar da seguradora o valor que despendeu no processo, porque, com a seguradora, existe um vínculo jurídico contratual.

LETRA ´´C``: ERRADO.

FUNDAMENTO: A Nomeação à Autoria (Art. 62 a 69 do CPC) é a correção do polo passivo da demanda, pois o autor ajuizou a ação contra a pessoa errada. Esta, por sua vez, deverá, no prazo de defesa e desde que preenchidos os requisitos legais, nomear à autoria: aquele que praticou o ato inquinado ilegal.
EX:. Imagine que "A" invadiu a propriedade de "B" e colocou "C" como caseiro. Quando "B" encontrar "C", certamente irá demandar contra ele (pois está na sua propriedade). "C", então, deve nomear "A" à autoria, já que ele praticou o esbulho.

LETRA ´´D``: ERRADO.

FUNDAMENTO: Ocorre Oposição (Art. 56 a 61 do CPC) quando o terceiro reinvidica para si, no todo ou em parte, o objeto da ação disputado pelos demandantes.
EX:. Assim, se "A" disputa com "B" a titularidade de um imóvel e "C" entende ser o proprietário desse mesmo bem, "C" ingressará no processo nas condições de opoente para disputar com as partes originárias o domínio do imóvel.

LETRA ´´E``: ERRADO.

FUNDAMENTO: A Assistência (Art. 50 a 55 do CPC) ocorre quando terceiro ingressa nos autos do processo para auxiliar um dos demandantes, pois ele tem interesse jurídico na vitória de um deles.
EX:. João aluga um imóvel para Pedro, que, por sua vez, subloca-o para Antônio. Pedro deixa de pagar o aluguel a João, que lhe demanda. Essa ação de despejo poderá ter Antônio figurando como assistente de Pedro, porque tem interesse jurídico em que o réu vença a demanda (Afinal, se o despejo for decretado, quem sairá é Antônio).

Conforme ensinamento acima, percebe-se que a resposta correta é a letra ´´B``.