Uma organização não governamental (ONG) está trazendo para ...

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Q308783

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308783 Direito Ambiental

Uma organização não governamental (ONG) está trazendo para o Estado do Amazonas resíduos sólidos perigosos, provenientes dos Estados Unidos da América, cujas características causam dano ao meio ambiente e à saúde pública, para tratamento e posterior reutilização em benefício de população de baixa renda. Tal conduta, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n^o 12.305/2010),

depende de autorização discricionária do Presidente da República por envolver os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

é permitida, diante da destinação social do resíduo sólido.

é proibida, ainda que haja tratamento e posterior reutilização do resíduo sólido.

é permitida, desde que exame prévio do material, realizado no país de origem, comprove a possibilidade de adequado tratamento do resíduo sólido.

é permitida, desde que exame prévio do material, realizado no Brasil, comprove a possibilidade de adequado tratamento do resíduo sólido.

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