Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgam...

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Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1872745 Direito Financeiro

Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) é considerado como o órgão julgador de primeira instância. Assinale a alternativa correta que apresente a sua composição.

No mínimo, há dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 (dois) anos.

É composto por servidores com amplo conhecimento jurídico.

É composto, dentre outros membros, por dois representantes de entidades de classe, com mandato de 2 (dois) anos, nomeados pelo Prefeito, sendo um escolhido dentre os indicados em lista tríplice pela Ordem dos Advogados do Brasil.

No máximo, há um procurador municipal indicado pelo Procurador Geral do Município, com mandato de 2 (dois) anos.

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