A Receita Corrente Líquida, parâmetro estabelecido pela Lei...

A alternativa correta é a Alternativa C - Inversões financeiras.

O tema central da questão é a Receita Corrente Líquida (RCL), um conceito fundamental na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A RCL é composta por várias categorias de receitas orçamentárias, utilizada como parâmetro para medir a capacidade financeira dos entes públicos e para definir limites de gastos e endividamento.

Para resolver a questão, é necessário conhecer quais categorias de receita são consideradas na composição da RCL. Isso envolve entender que a RCL inclui receitas correntes, tais como impostos, contribuições, transferências correntes, entre outras.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - Inversões financeiras: A RCL não inclui inversões financeiras, pois estas são classificadas como despesas de capital. As inversões financeiras referem-se a gastos destinados à aquisição de bens de capital, como imóveis ou participação acionária, que não entram na base de cálculo da RCL. Portanto, essa é a opção correta, pois não faz parte da Receita Corrente Líquida.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Receita patrimonial: Inclui rendimentos de bens do patrimônio público, como aluguéis e dividendos, que são considerados na RCL.

Alternativa B - Receita industrial: Se refere a receitas decorrentes de atividades industriais do ente público. Essas receitas também são consideradas na RCL.

Alternativa D - Receita agropecuária: Compreende receitas oriundas de atividades agropecuárias, que são incluídas na RCL.

Alternativa E - Receita de serviços: São receitas provenientes de serviços prestados pelo ente público e fazem parte da RCL.

É importante lembrar que todas as alternativas, exceto a alternativa C, são categorias de receitas correntes e, portanto, integram a RCL.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Receitas que fazem parte da Receita Corrente Líquida:

Tributárias

Contribuições

Patrimoniais

Agropecuárias

Industriais

Serviços

Transferências Correntes

Outras

T.C. P.A.I.S. TC. O.

A Receita Corrente Líquida são despesas CORRENTES.

A alternativa C é uma receita de CAPITAL.

GAB C

LRF, Art. 2º - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)