O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concern...

CPC, Art.98 (...)

§ 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

GABARITO: ERRADO.

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CPC:

 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

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§ 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

Não afasta, só protela.

⚡ O beneficiário da justiça gratuita é responsável pelas multas processuais que lhe são impostas.