A gratuidade de justiça:

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Q894647

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q894647 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

não pode ser deferida em favor de pessoa jurídica;

afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas;

não pode ser requerida em petição de recurso;

não compreende o depósito de cinco por cento do valor da causa, na ação rescisória;

pode abarcar um, alguns ou todos os atos, ou consistir na redução percentual das despesas a cargo do beneficiário.

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