O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcanç...
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Comentários
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Art. 99,§ 6º, do CPC. O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.
⚡ Correto. O direito à justiça gratuita é individual. Imagine um sucessor rico sendo benificiário -.-
- O direito à justiça gratuita é permitido para os hipossuficientes.
fácil
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