A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civi...

GAB: B

gabarito B

Autor beneficiário da justiça gratuita – insuficiência para a redistribuição do ônus da prova

“2. A redistribuição dinâmica do ônus da prova, disposta no art. 373, § 1º, do CPC, altera a imputação subjetiva da incumbência de provar o fato constitutivo do direito alegado ou do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão, o que não diz respeito à prova em si, mas ao sujeito processual que deverá produzi-la, não podendo ser admitida quando a parte estiver, segundo a análise do caso concreto, em condições de produzir, por si só, a prova por ela solicitada. 3. O só fato de o agravado ser beneficiário da gratuidade de justiça não encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, notadamente quando regulamentado, no âmbito deste e. Tribunal de Justiça, por meio da Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016, o pagamento e os valores dos honorários periciais no âmbito da justiça de primeiro e de segundo graus, cuja parte seja beneficiária de gratuidade da justiça. Inteligência do art. 95, caput, § 3º do CPC Precedentes deste e. TJDFT.”

Acórdão 1312859, 07397621520208070000, Relatora: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 27/01/2021, publicado no DJE: 09/02/2021.

UFMT. 2022.

Distribuição do ônus da prova no processo civil:

CPC. Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A regra no processo civil é pela distribuição ESTÁTICA do ônus da prova. Ocorre que cabe exceções (Art. 373, §1º, CPC).

É para marcar a ERRADA.

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CORRETO. A) A redistribuição dinâmica do ônus da prova altera, de forma excepcional, a imputação subjetiva da incumbência de provar o fato constitutivo do direito alegado ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão, não podendo ser admitida quando a parte estiver em condições de produzir a prova por ela solicitada. CORRETO.

Jurisprudência.

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ERRADA. B) A concessão do benefício da gratuidade da justiça é fato que, por si só, encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, com o fim de imputar à parte contrária a obrigação de suportar as despesas com a perícia técnica. ERRADA.

O só fato de o agravado ser beneficiário da gratuidade de justiça não encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, notadamente quando regulamentado, no âmbito deste e. Tribunal de Justiça, por meio da Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016, o pagamento e os valores dos honorários periciais no âmbito da justiça de primeiro e de segundo graus, cuja parte seja beneficiária de gratuidade da justiça. Inteligência do art. 95, caput, § 3º do CPC Precedentes deste e. TJDFT.

Art. 95, §3º, CPC.

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A afirmativa INCORRETA é a B.

B - A concessão do benefício da gratuidade da justiça é fato que, por si só, encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, com o fim de imputar à parte contrária a obrigação de suportar as despesas com a perícia técnica.

Essa afirmação está incorreta porque o benefício da gratuidade de justiça não implica automaticamente a redistribuição do ônus probatório ou a imputação de despesas à parte contrária. A redistribuição do ônus da prova com base na teoria da distribuição dinâmica é feita com base na aptidão probatória de cada parte e não depende exclusivamente da concessão da gratuidade da justiça. A gratuidade exime a parte de custear despesas processuais, mas não transfere o encargo probatório.

A - Correta:

A redistribuição do ônus da prova deve ser feita de forma excepcional, considerando as circunstâncias do caso concreto, especialmente quando uma das partes está em melhores condições de produzir a prova.

C - Correta:

A distribuição dinâmica do ônus probatório se alinha aos princípios da igualdade substancial, da boa-fé e da cooperação, priorizando a parte que possui maior capacidade de produzir determinada prova.

D - Correta:

A regra geral do ônus da prova está no art. 373 do Código de Processo Civil: cabe ao autor provar os fatos constitutivos do direito alegado e ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. Essa é a distribuição apriorística.